Carta ao Governo do Estado de Santa Catarina

lente quebrada

Exms.
Governador do Estado de Santa Catarina
Sr. Raimundo Colombo
Secretário de Turismo, Cultura e Esporte do Estado de Santa Catarina
Sr. Filipe Freitas Mello
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura
Sra. Maria Teresinha Debatin

Prezados Senhores,

Com nossos cordiais cumprimentos, informamos a conclusão dos trabalhos de revisão do edital “Prêmio Catarinense de Cinema”, cujo resultado se traduz na vontade de construirmos juntos – sociedade civil e governo – uma política pública de Estado para o desenvolvimento e fortalecimento do setor audiovisual e para a cultura catarinense de um modo geral.

No transcorrer dessa semana, entre os dias 22 e 26,​o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) – formado por representantes da Associação Cultural Cinemateca Catarinense/ABD­SC, Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina (Santacine), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual de Santa Catarina (Sintracine) e do Conselho Estadual de Cultura (CEC), com acompanhamento e participação de representantes da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Museu da Imagem e do Som (MIS) – analisou de forma minuciosa e aprofundada o texto base apresentado, levando em consideração editais congêneres de outros Estados, as edições anteriores do referido Prêmio e os compromissos anteriormente assumidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, face ao disposto na Lei E​stadual no 15.746, de 11 de janeiro de 2012.

No início dos trabalhos do GTT foi apresentada a proposta elaborada pela FCC, com os seguintes valores:

FCC ­ R$ 2.040.000,00 FSA ­ R$ 2.250.000,00 TOTAL ­ R$ 4.290.000,00

No entanto, estes valores diferem do acordado em 2014, conforme proposta debatida pela classe e aprovada no Conselho Estadual de Cultura, no valor total de R$ 5.570.000,00, além de o aporte ser inferior aos editais anteriores. Em razão disso, o GTT apresenta contraproposta mantendo os valores então aprovados, bem como busca reparar o não lançamento do Edital em 2014, com os seguintes valores:

FCC ­ R$ 3.040.000,00 FSA ­ R$ 2.700.000,00 TOTAL ­ R$ 5.740.000,00

O GTT propõe que este edital seja intitulado PRÊMIO CATARINENSE DE CINEMA 2014, ressaltando ser esta uma medida fundamental em cumprimento à Lei Estadual no 15.746, de 11 de janeiro de 2012, que institui o referido Prêmio com periodicidade anual, bem como uma demonstração inequívoca por parte do Governo do Estado em honrar compromissos assumidos para com a sociedade civil e, neste caso, especificamente, com o setor audiovisual.

Na proposta de distribuição de recursos foi r​eservado o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para curtas­metragens. A razão maior de investimento nessa categoria se deve ao fato de que a mesma é a mais democrática e inclusiva, ajudando a promover o desenvolvimento de novos profissionais em todas as áreas do audiovisual (direção, roteiro, produção, fotografia, arte, som), talentos que posteriormente alçarão voos mais altos em cinema e televisão.

Com o prêmio, novas gerações de realizadores poderão produzir com qualidade e criatividade obras que serão exibidas e premiadas em festivais de cinema no Brasil e no exterior, levando a cultura e o audiovisual catarinense para muito além das fronteiras do Estado. Além disso, a produção de curtas movimenta o mercado como um todo, gerando, de forma dinâmica e com baixo investimento, emprego e renda. Com a destinação destes recursos, serão produzidos, no mínimo, 10 curtas­metragens, uma quantia expressiva e que impactará positivamente na produção audiovisual local, gerando divisas, empregos, renda e levando a imagem e​a marca do Estado para qualquer lugar do planeta.

Foram criadas três novas categorias: telefilme de documentário; produção e desenvolvimento de série de TV. Estas categorias refletem o novo cenário de demanda por conteúdo independente nas tevês e o alinhamento com políticas de desenvolvimento setorial do audiovisual implantadas no país.

A distribuição de categorias e valores tem o objetivo de pulverizar o montante total de maneira responsável, considerando aspectos culturais e socioeconômicos e observando o comportamento do mercado audiovisual regional e nacional. Ressaltamos que, nesse edital, Santa Catarina contemplará três longas de ficção, podendo subir esse número para até sete longas, caso os quatro projetos contemplados na categoria de telefilme sejam de longa­metragem.

UMA MARCA HISTÓRICA!!!

Finalmente, e para recompor o valor aprovado inicialmente, que era de R$ 5.570.000,00 (como já citado, aprovado pela classe e votado no CEC), é proposto o lançamento subsequente de um Edital suplementar, a ser denominado PRÊMIO CATARINENSE DE CINEMA 2015. Este novo Edital será lançado ainda no exercício de 2015, com valor mínimo de R$ 3.530.000,00 (recursos da FCC), que somados aos R$ 3.040.000 (recursos da FCC destinados ao Edital 2014) atinge os R$ 5.570.000,00 pleiteados.

A maioria dos estados brasileiros, dentre os quais Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Paraná e Rio de Janeiro já lançaram editais estaduais com suplementação do FSA, destinando quantias significativas por entenderem a oportunidade de desenvolvimento que o setor audiovisual apresenta. Levantamento preliminar feito pelo Santacine (sindicato das produtoras independentes) aponta a existência, em Santa Catarina, de 1​20 produtoras de conteúdo (excluindo empresas que atuam exclusivamente com propaganda); 64 empresas de locação de equipamento (som, câmera, iluminação); 33 empresas de c​asting (​agências de atores e modelos de publicidade) e 19 empresas de catering/​alimentação. Com relação ao Sintracine (sindicato dos trabalhadores), e​stamos na quarta Convenção Coletiva homologada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e 300 registros profissionais emitidos. Além disso, Santa Catarina conta com cursos de cinema e produção audiovisual distribuídos em todas as regiões do Estado.

Por fim, detectamos nestes quatro dias de extenso debate que muitos dos problemas encontrados pelo GTT para finalizar a minuta do Edital (principalmente no remanejamento de valores) se deram por conta da ausência de um Fundo Setorial do Audiovisual Catarinense, proposta preconizada no Sistema Nacional de Cultura e na redação do Plano Estadual de Cultura já aprovada pelo CEC. Do mesmo modo, muitos dos problemas relativos à falta de diálogo frequente dos governos com os produtores e trabalhadores do audiovisual se dão pela ausência de uma Secretaria exclusiva para Cultura. Destacamos que esta não é uma reivindicação apenas do setor audiovisual, mas é consenso e unânime em toda a cadeia produtiva da cultura em Santa Catarina.

Do mesmo modo, salientamos a necessidade urgente da criação de uma plataforma de inscrição pela internet, prática já desenvolvida pela maioria dos estados e, inclusive, vários municípios; e, também, é fundamental que o governo regulamente a L​ei Estadual no 15.746, de 11 de janeiro de 2012.​Ressaltamos que o regulamento aprovado pelo CEC já foi encaminhado ao Secretário para as devidas providências.

Motivados pela perspectiva de consolidarmos um momento ímpar na história do cinema e do audiovisual catarinense, com a retomada de investimentos, do crescimento e desenvolvimento do setor, buscando a consolidação de uma parceria efetiva entre Governo do Estado e sociedade civil, através das instituições e entidades de classe que representamos, encaminhamos o resultado dos esforços desse GTT com a convicção do dever cumprido, colocando­nos à disposição para seguir em frente nesse processo de construção e novas conquistas.

Atenciosamente,

Ana Paula Mendes
Cinemateca Catarinense ­ ABD/SC

Fábio Brüggemann
Cinemateca Catarinense ­ ABD/SC

Lícia Brancher
Cinemateca Catarinense ­ ABD /SC

Ana Fonte
Sintracine

Cíntia Domit Bittar
Santacine

Eduardo Paredes
Membro do Conselho Estadual de Cultura

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